Projeto prorroga benefícios à indústria de semicondutores e eletrônicos até 2049
Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 719/24, que visa estender até o ano de 2049 os benefícios concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e pela Lei de Informática. Esses benefícios estão atualmente programados para expirar em 2026 e 2029, respectivamente.
O Padis, criado pela Lei 11.484/07, e a Lei de Informática proporcionam crédito financeiro às empresas do setor de tecnologia que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Esse crédito pode ser utilizado para abater tributos federais.
Enquanto o Padis é direcionado para empresas da área de displays e semicondutores, essenciais na fabricação de chips para diversos dispositivos eletrônicos, a Lei de Informática beneficia empresas produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.
O projeto foi apresentado por parlamentares da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, sob a coordenação do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Segundo Lippi, a proposta visa manter a competitividade do Brasil no setor tecnológico, que gera investimentos e patentes de alto retorno econômico. Ele ressalta que o término dos benefícios nos próximos anos pode prejudicar a competitividade do país no mercado global de tecnologia.
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