MCTI quer mudar nova Lei de Informática antes de 2025
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu os benefícios da Lei de Informática como um impulso para atrair investimentos de empresas dos setores de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante um encontro com líderes do setor no Porto Digital, no Recife (PE), a ministra destacou a importância de manter os atuais parâmetros da legislação.
A partir de 2025, o nível de isenção fiscal previsto na legislação atual começará a diminuir gradualmente até 2029, quando a isenção deverá ser extinta. A Lei de Informática tem o propósito de estimular a busca por inovação na indústria, a criação de parcerias entre a indústria e a comunidade científica e a formação de recursos humanos para trabalhar em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias digitais.
A ministra afirmou que defenderá a manutenção da Lei durante as discussões dentro do governo, inclusive com a equipe econômica, e no Congresso Nacional. A ideia é começar a debater a permanência desse benefício antes que o escalonamento das isenções fiscais seja implementado em 2025.
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