MCTI lança guias de apoio à utilização do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), elaborou dois guias com o intuito de apoiar o ecossistema de inovação na aplicação do Marco Legal (Lei nº 10.973/2004, revisada em 2016), esclarecendo dúvidas e aumentando a segurança jurídica dos atores envolvidos.
O Guia de Caracterização de Entidade como ICT visa esclarecer os requerimentos necessários para que uma entidade seja caracterizada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, além de contribuir para esclarecer o papel dos diferentes atores do ecossistema de inovação.
Já o Guia de Orientações sobre Instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação traz informações referentes às ferramentas disponibilizadas pelo MLCTI, como acordos de parceria, prestação de serviços técnicos especializados por ICTs públicas e transferência de tecnologia.
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