O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta terça-feira (4), o novo FormP&D, um formulário eletrônico destinado à submissão de projetos de incentivos fiscais conforme a Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. Esse formulário é utilizado por empresas que investiram em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para comprovar seus aportes e acessar os benefícios fiscais previstos na legislação.
A principal novidade do FormP&D é sua integração com a plataforma gov.br, garantindo que apenas o representante da empresa registrado na Receita Federal e seus indicados possam acessar as informações, aumentando a segurança e exclusividade. O novo FormP&D também se integra com a base de dados da Receita Federal.
O sistema traz melhorias como uma interface mais intuitiva para facilitar o preenchimento das informações, maior velocidade e capacidade de recebimento de dados, a possibilidade de preenchimento simultâneo por diferentes representantes de uma mesma empresa e suporte técnico ao usuário. Além disso, um guia do usuário do novo FormP&D estará disponível na página da Lei do Bem.
Durante a cerimônia de lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou a prorrogação do prazo para o recebimento das informações das empresas beneficiárias da Lei do Bem até 30 de setembro de 2024, referente ao ano-base 2023. Empresas sediadas no Rio Grande do Sul terão até 31 de agosto para contestar os resultados de pareceres técnicos emitidos pelo MCTI após análises das atividades de P&D informadas pelo FormP&D.
