Governo anuncia recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como prioridade nos cem primeiros dias de governo. Após a articulação do MCTI, a Presidência da República encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional no dia 29 de março, solicitando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 4,18 bilhões para recompor o principal instrumento público de financiamento da ciência.
O crédito orçamentário suplementar significa a recomposição integral dos recursos do FNDCT referentes à arrecadação prevista para o exercício de 2023. Com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional, o valor integral do FNDCT, criado visando apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de ciência e tecnologia, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas, alcançará R$ 9,96 bilhões e será aplicado em projetos estruturantes.
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