Finep será a principal financiadora do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial do MCTI
Na terça-feira, 30 de julho, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi oficialmente lançado o primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este plano, solicitado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2024 ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), tem como objetivo central guiar o desenvolvimento e a aplicação ética e sustentável da inteligência artificial no Brasil. Durante a cerimônia de abertura, a Ministra Luciana Santos entregou o plano ao Presidente, marcando um passo importante para a inovação tecnológica no país.
O PBIA estabelece uma série de ações imediatas, além de cinco eixos estruturantes, com o propósito de transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA. O plano aborda diretrizes para pesquisa e desenvolvimento, bem como para a regulamentação de práticas que assegurem a segurança e privacidade dos cidadãos. A Finep, como principal financiadora do PBIA, prevê um investimento total de R$ 23 bilhões no período de 2024 a 2028, dos quais R$ 15 bilhões serão administrados pela própria Finep através de diversos instrumentos financeiros, incluindo financiamento reembolsável, subvenção econômica, participação acionária e recursos não-reembolsáveis para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Outros parceiros, como o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, BNDES, CNPQ e Sebrae, complementarão o restante dos recursos.
Entre os eixos destacados, o Eixo 1 focará na Infraestrutura e Desenvolvimento de IA, com investimentos significativos para a modernização do supercomputador Santos Dumont e o fortalecimento de centros de processamento de alto desempenho e redes de supercomputação. No Eixo 2, serão direcionados recursos para a difusão, formação e capacitação em IA, incluindo um novo programa para qualificação profissional. O Eixo 3 visa a melhoria dos serviços públicos por meio de soluções de IA, com editais de subvenção econômica para empresas resolverem desafios tecnológicos de entidades públicas. No Eixo 4, voltado para a Inovação Empresarial, a Finep planeja estruturar um fundo para investimento em startups de IA e apoiar projetos inovadores alinhados às prioridades nacionais. Por fim, o Eixo 5 se concentrará no apoio ao processo regulatório e de governança da IA, incluindo a criação de um centro nacional para pesquisa sobre riscos e segurança, além da consolidação do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial.
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