Empresas de tecnologia defendem prorrogação da Lei de Informática
Representantes da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação – defenderam, em audiência realizada na última sexta-feira (17), a prorrogação da Lei de TICs (Lei de Informática) em encontro com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. A Lei de TICs estabelece uma redução gradual do percentual de isenção fiscal a partir de 2025, com término previsto para 2029.
Durante a audiência, a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, solicitou o respaldo do MCTI para uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2020, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A associação propõe, como principais alterações, a ampliação do prazo de validade da Lei de TICs e o aumento do percentual de crédito financeiro destinado às empresas que desenvolvem tecnologia no país.
A ministra Luciana Santos enfatizou o comprometimento do MCTI e informou que a pasta está em diálogo com a equipe econômica do governo federal para estender as isenções fiscais concedidas ao setor. Ela ressaltou o sucesso da Lei de Informática, destacando seu retorno de investimentos superior às isenções fiscais tradicionais.
Para a ministra, a Lei de TICs desempenha um papel crucial no estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, sendo um instrumento importante no projeto de nova industrialização nacional. Ela sublinhou a necessidade de uma determinação assertiva do Estado para impulsionar avanços tecnológicos e a transformação digital, destacando que o Brasil deve se integrar às cadeias econômicas globais.
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