Comissão aprova projeto que isenta convênios para pesquisa de ISS
Um Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que propõe a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por instituições em parceria com empresas, recebeu aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
O escopo do texto aprovado engloba convênios firmados com base na Lei de Informática e na Lei 8.387/91, ambas criadas para fomentar o setor de informática e tecnologia da informação. As empresas são contempladas com incentivos fiscais em troca de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, destacou que a regra atual é desfavorável e prejudicial a essas atividades no Brasil. Segundo ele, a imposição desse tributo tem impactado negativamente os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como o progresso nacional.
O projeto seguirá seu trâmite, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhado ao Plenário da Câmara para análise.
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