Câmara aprova requerimento para modernização da Lei do Bem, promovendo avanços nos modelos de negócios
A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4944/2020, cujo objetivo é modernizar a Lei do Bem. Essa iniciativa busca adaptar a legislação aos novos modelos de negócios e estimular o desenvolvimento de startups e Fundos de Investimentos e Participações (FIPs).
Uma das principais mudanças trazidas pelo PL é a inclusão da possibilidade de aproveitamento de investimentos em anos de prejuízo fiscal em anos subsequentes. Essa medida permitirá que as empresas que enfrentarem dificuldades financeiras possam compensar esses prejuízos fiscais em anos futuros, facilitando a gestão tributária e encorajando a continuidade dos negócios.
O deputado responsável pela proposição do projeto, ressaltou a importância da modernização da Lei do Bem para impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras. Segundo ele, as mudanças propostas permitirão que o país esteja mais alinhado com as tendências internacionais e possa atrair investimentos estrangeiros.
A expectativa é que o PL 4944/2020 seja votado e aprovado nos próximos dias, após análise pelas comissões competentes. Caso seja aprovado, o projeto representará um marco importante na atualização da legislação brasileira, estimulando a criação e o crescimento de empresas inovadoras, fortalecendo a economia e gerando mais oportunidades de emprego no país.
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