A Lei conhecida como Lei do Bem, n° 11.196/2005, é um apoio financeiro oriundo do Governo Federal para concessão de incentivos fiscais para empresas, com o objetivo de promover processos de inovações tecnológicas no país. De acordo com a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação (ABIPTI), esse incentivo, por vezes, acaba beneficiando apenas os Institutos de Ciência e Tecnologia – ITCs públicos.
A ABIPTI e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) realizaram uma reunião para sugerir melhorias na Lei do Bem, a fim de promover ajustes para deixar explícito que todos os artigos da lei valem também para os ICTs privados.
Durante a reunião foi destacado a importância das empresas terem mais incentivos para produção de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em parceria com ICTs. “Hoje as empresas têm mais incentivo para fazer pesquisa com seus laboratórios internos do que com um ICT. Ao contratar um ICT, o conhecimento fica no instituto e pode ser usado para desenvolver outras tecnologias e outras demandas da indústria”, destaca o Presidente da ABIPTI, Paulo Foina.
Saiba mais sobre a reunião em: ABIPTI se reúne com MCTI e sugere ajustes na Lei do Bem – ABIPTI